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Antonio Galvão do Amaral Neto
Publicações
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Artigos (3)
Antonio Galvão do Amaral Neto
Artigo ·
há 4 anos
Agropecuária que vende medicamentos veterinários e comercializa animais vivos NÃO precisa se manter filiada ao CRMV!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento, sob o rito dos recursos repetitivos ( REsp 1.338.942 SP ), que em alguns casos é ilegal a exigência de registro do lojista no órgão de...
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Antonio Galvão do Amaral Neto
Artigo ·
há 4 anos
3 Direitos do Inquilino Comercial
Você é empreendedor e alugou um imóvel para sua atividade comercial? E já está sabendo de todos os seus direitos enquanto inquilino? Ainda não? Então confira os mais importantes e evite surpresas no...
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Antonio Galvão do Amaral Neto
Artigo ·
há 6 anos
O dano ambiental como obrigação propter rem: uma análise jurisprudencial
Entre os diversos temas relativos ao Direito Ambiental, a responsabilidade civil ambiental e sua natureza no tocante a obrigação de recompor a violação perpetrada ao meio ambiente é muitas vezes...
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